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Representante Comercial
Augusto Paiva
São Paulo (SP)
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Comentários
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Augusto Paiva
Comentário ·
há 8 anos
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Presidência da Republica
·
há 32 anos
O código do consumidor é só uma referencia (pouco ele ajuda) - na verdade o Juiz é que dita suas regras, assim como no julgamento do mensalão, o Juiz julga da maneira que melhor lhe convém, e se você não tem dinheiro/poder para contestar - então meu caro consumidor, cuidado pois o que pode verdadeiramente conseguir e ter seu nome exposto na internet... como mais um que processou uma empresa tentando preservar seus direitos, chamando-o de oportunista por usar do código para enriquecimento próprio, as custas de falhas das empresas milionárias a serviço do povo... como em um de meus casos, dito por uma Juíza...
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Recomendações
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Julio Bernardino
Artigo ·
há 7 anos
O devido tratamento ao princípio da Publicidade Administrativa
O capítulo VII do título III dos direitos e garantias fundamentais redigido na Carta Suprema encontram-se elencados explicitamente em seu art. 37 os princípios basilares a serem obedecidos pela...
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